LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
No ano passado ministrando um pequeno curso na Igreja Batista de São Cristovão em Salvador-Bahia uma professora preta disse- me que sentia dificuldades em trabalhar a lei 10.639 em sala de aula, porque não concordava em falar de candomblé para os seus alunos sendo ela evangélica. Senti naquele momento a dificuldade que passam milhares de educadores evangélicos pretos ao se deparar com uma novidade em suas vidas: África. As religiões de origem africana como o candomblé possuem um grande respeito pela natureza e isso deve ser ensinado.
Em verdade o desconhecimento do continente Africano e sua pluralidade geo-histórica têm levado a imensas dificuldades no que tange ao desconhecimento das diversas matrizes também religiosas que ali se originaram, e temos que ensinar que a África-Mãe é a matriz de todas as ciências, filosofias e tecnologias primevas, sendo assim, defendo o afrocentrismo como o pilar do estudo da humanidade.
Em abril desse ano convidei o professor Ademário Brito para me acompanhar em um tema inédito o qual eu acreditava desde o momento que comecei a estudar a Bíblia e suas civilizações do Primeiro Testamento: O Cristianismo de Matriz Africana.
Com o desafio aceito, pela primeira vez no Brasil, afirmamos e comprovamos essa verdade que está mudando o foque de discursos de diversos pastores que atualmente assumem a nossa concepção, afirmando que a matriz do cristianismo é a África e futuramente acredito que o equívoco de grupos pretos cristãos de realizar encontros sem nexo, como: A Presença negra na Bíblia, não mais ocorrerão. Em breve haverá cursos sobre a presença caucasiana na Bíblia.
Tenho observado os diversos cursos patrocinados por faculdades e “detentores” do saber sobre a África que são seguidores de candomblé ou admiradores. O que vemos mais são pessoas sem autoridade falarem de África resumindo-a ao Golfo de Benin, Angola e Congo, excluindo Moçambique e todo o continente africano, se tem estudado uma África “iorubizada”, em uma crescente “iorobofolia” baseada nos estudos de brancos que escreveram e retrataram em diversos livros e álbuns povos do Golfo de Benin, que possuem uma grande importância na nossa comunidade preta, mas, não são os representantes de todas as culturas africanas, ao seu lado há muitas civilizações que devem ser repassadas.
Os professores evangélicos pretos têm um conhecimento embranquecido das faculdades e um ensinamento religioso branqueado nas igrejas, fazendo com que se sintam constrangidos a falar de África e concomitantemente explicarem vodun, inquice e orixá. O interessante que a demonização em direção a África passa despercebida e como se fosse “natural”. Professores evangélicos pretos falam dos deuses copiados do continente africano pelos gregos e romanos e assimilaram um grande demônio caucasiano que é o Papai Noel e ensinam nas escolas e igrejas e colocam a sua imagem nas suas árvores natalinas.
O candomblé é uma religião demonizada pela sua origem africana, o espiritismo que lida somente com os mortos, nem é citado. O espiritismo é de origem européia.
A lei 10.639 é uma grande oportunidade para o professor evangélico preto falar das civilizações africanas antigas e mostrar como a Bíblia é um livro escrito para as civilizações pretas e por mulheres e homens pretos. Falando nisso, eu continuo desafiando teólogos e historiadores para citar os grandes eventos do Primeiro Testamento que não sejam na África e sua continuidade no que os brancos denominaram Ásia. É necessário um estudo aprofundado da Bíblia para entender a apropriação e embranquecimento dos personagens bíblicos pelos europeus.
A grande questão é que os seguidores de candomblé citam sem nenhum constrangimento e nem questionam a fé de Martin Luther King, Nelson Mandela, Desmond Tutu, Steve Biko, Angela Davis, Marcus Garvey, Winnie Mandela, WEB Dubois, Franz Fanon, os Panteras Negras, o coroinha Francisco, conhecido como Zumbi dos Palmares, João Cândido, Solano Trindade, o muçulmano Malcolm X e tantos homens e mulheres pretas. Os professores (as) evangélicos pretos têm uma grande oportunidade de falarem dessas personagens em salas de aula.
O CNNC/Bahia no próximo mês de outubro estará oferecendo um curso sobre Afrocentrismo, Pan-Africanismo e Cristianismo de Matriz Africana para professores, estudantes universitários e militantes pretos, que será ministrado pelo professor Ademário Brito e por mim, sendo uma grande oportunidade para educadores evangélicos que sentem dificuldades em trabalhar esse tema em sala de aula.
Os interessados devem entrar em contato imediato com cristaosnegros@yahoo.com.br para ter acesso ao único curso sobre a África, Pan-Africanismo e Cristianismo de Matriz Africana.
O Curso também pode ser ministrado em outros Estados, em Igrejas, Seminários, Organizações do Movimento Negro e Grupos de Professores.
Postagens
10 comentários:
Valter
Ótima a sua colocação sobre a lei. A lei é uma grande oprtunidade para nos pretos, mas o que pega é a questão do comdomblé. Não o conhecemos o sufiente para ensinar aos nossos alunos. da forma que sabemos vai ferir a nossa fé.
Beijos
Cris
A maior dificuldade é que quando se fala da lei 10.639 as pessoas que praticam a religião do candomblé querem ensinar a religião em sala e não a África e sua contribuição para a humanidade até porque muitos deles e também muitos de nós evangélicos desconhecemos tal história para falar.
O povo do candomblé ensina o mesmo porque é tudo que sabem e os evangélicos se recusam porque nada sabem...
Bom dia, querido irmão!
Achei interessante tudo que você escreveu. Entretanto, tudo se torna meio duvidoso pelo fato de não ter registrato as fontes, se for possível relatar para os leitores as fontes ficaria muito grato, visto que todas as afirmações são muito serias e, se verdade torna-se um bom "argumento" para todos os pretos.
Como estudante de filosofia o que mais me impressionou foi a citação da origem dos deuses gregos como sendo africanas.
agradeço a oportunidade da leitura e até mais.
jornalista negra observa: Valter, acho bastante pertinente suas avaliações históricas, no momento em que os negros mais argutos querem saber a verdade sobre suas origens. No meio evangélico há uma inquietação quando se levanta questionamentos sobre os relatos bíblicos mostrados por você sobre a origem dos patriarcas e a formação do povo judeu, que a teologia passa por cima, por medo, insegurança, radicalismo, ou mesmo por ignorância de encarar essas verdades. Acho também que tem muito de racismo inconsciente. Mas diz a Bíblia, "Conhecereis a verdade, que a verdade vos libertará." E manda também as escrituras que a examinemos e busquemos conhecimento. Temos muito que aprender ainda. Que O senor Deus dê discernimento a quem o busca.
Eva escreveu:
Muito bom os seus argumentos.É certo que isso inquieta muitos cristãos de viseira, que assimilaram o pensamento do dominador e vê demônio em tudo que se refere à religiosidade africana. Gostei quando você se refere ao Papai-noel, como o demônio caucasiano, tão idolatrado pelo capitalismo consumista, no seu templo sagrado dentro do comércio natalino americano e exportado para quase todo mundo.E ele é entronizado até em certas igrejas cristãs. Tudo por ignorância e ou racismo. Como você muito bem lembrou, papai noel é caucasiano.
Mestre Walter, perfeitas suas colocações... a demonização da cultura e sabedoria africana precisa ser exposta e erradicada de nossas escolas. hj mesmo conversava com a professora de minha filha q dizia q n sabia o q ensinar como cultura afro... como preencher essa lacuna? quem vai nos ajudar a resgatar nossa origem e cultura? precisamos entender q está nas nossas mãos essa redescoberta.
a lei vam e � tb uma estrategia para revelar o racismo velado existente na sociadade brasileira. a lei quer tratar de coisas essencias na constru�o de uma identidade sem disturbios, algo que historica e prensencialmente os brancos em qualquer esfera de poder, seja nos diversos seguimentos religosos que comandam ou nos setores publico/privado que tamb�m regulam as regras do pais e do modo de vida e valores... por tanto n�o se trata de ensinar candombl� pois a pratica s� se deve aprender no seguimento religiso, mas talvez nem todos saibam a religiosidade sempre foi o sustentaculo dos povos africanos nada se faz sem a prese�a ou acompanhamento da for�a superior. por tanto n�o digo por ocasi�o de ser necessario mais por n�o haver outro caminho e este que nos aponta � o da identidade masacrada pelos diversos setores religiosos e n�o religiosos, da ancestralidade que nos conferi a for�a para resistir a tanto mau causado a n�s. E � isso que sera feito na historia deste seculo, pois contaremos para os nossos tudo o que eles escondem sobre n�s e o por que de tudo isso.
Lucas Santos Cidreira
O seu comentário é maravilhoso, Walter. No entanto, essa não é a visão de todos os negros que falam do candomblé nas palestras e em sala de aula. Muitos falam como se fosse a única regra de fé e prática e não como mais uma opção religiosa. Colocar a história da África na sala de aula não significa falar apenas de religião, mas de muitas culturas que fazem o povo africano.
abraços
Gideão
esta lei eh uma palhacada! nao ha motivo pra forcar crianca a estudar sobre Africa nestes termos isso ai eh pra angariar adeptos pra macumba e todo mundo sabe disto.
tanto lugar bom pra ser estudado como GRECIA, ROMA CHINA ANTIGA, enfim grandes civilizacoes e perder tempo com Africa que nunca fez nada de importante na Historia! felizmente meus filhos estudam nos EUA!
Por isso esse comentário ignorante e preconceituoso. Estas com ares de grandeza .
Postar um comentário