LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
No ano passado ministrando um pequeno curso na Igreja Batista de São Cristovão em Salvador-Bahia uma professora preta disse- me que sentia dificuldades em trabalhar a lei 10.639 em sala de aula, porque não concordava em falar de candomblé para os seus alunos sendo ela evangélica. Senti naquele momento a dificuldade que passam milhares de educadores evangélicos pretos ao se deparar com uma novidade em suas vidas: África. As religiões de origem africana como o candomblé possuem um grande respeito pela natureza e isso deve ser ensinado.
Em verdade o desconhecimento do continente Africano e sua pluralidade geo-histórica têm levado a imensas dificuldades no que tange ao desconhecimento das diversas matrizes também religiosas que ali se originaram, e temos que ensinar que a África-Mãe é a matriz de todas as ciências, filosofias e tecnologias primevas, sendo assim, defendo o afrocentrismo como o pilar do estudo da humanidade.
Em abril desse ano convidei o professor Ademário Brito para me acompanhar em um tema inédito o qual eu acreditava desde o momento que comecei a estudar a Bíblia e suas civilizações do Primeiro Testamento: O Cristianismo de Matriz Africana.
Com o desafio aceito, pela primeira vez no Brasil, afirmamos e comprovamos essa verdade que está mudando o foque de discursos de diversos pastores que atualmente assumem a nossa concepção, afirmando que a matriz do cristianismo é a África e futuramente acredito que o equívoco de grupos pretos cristãos de realizar encontros sem nexo, como: A Presença negra na Bíblia, não mais ocorrerão. Em breve haverá cursos sobre a presença caucasiana na Bíblia.
Tenho observado os diversos cursos patrocinados por faculdades e “detentores” do saber sobre a África que são seguidores de candomblé ou admiradores. O que vemos mais são pessoas sem autoridade falarem de África resumindo-a ao Golfo de Benin, Angola e Congo, excluindo Moçambique e todo o continente africano, se tem estudado uma África “iorubizada”, em uma crescente “iorobofolia” baseada nos estudos de brancos que escreveram e retrataram em diversos livros e álbuns povos do Golfo de Benin, que possuem uma grande importância na nossa comunidade preta, mas, não são os representantes de todas as culturas africanas, ao seu lado há muitas civilizações que devem ser repassadas.
Os professores evangélicos pretos têm um conhecimento embranquecido das faculdades e um ensinamento religioso branqueado nas igrejas, fazendo com que se sintam constrangidos a falar de África e concomitantemente explicarem vodun, inquice e orixá. O interessante que a demonização em direção a África passa despercebida e como se fosse “natural”. Professores evangélicos pretos falam dos deuses copiados do continente africano pelos gregos e romanos e assimilaram um grande demônio caucasiano que é o Papai Noel e ensinam nas escolas e igrejas e colocam a sua imagem nas suas árvores natalinas.
O candomblé é uma religião demonizada pela sua origem africana, o espiritismo que lida somente com os mortos, nem é citado. O espiritismo é de origem européia.
A lei 10.639 é uma grande oportunidade para o professor evangélico preto falar das civilizações africanas antigas e mostrar como a Bíblia é um livro escrito para as civilizações pretas e por mulheres e homens pretos. Falando nisso, eu continuo desafiando teólogos e historiadores para citar os grandes eventos do Primeiro Testamento que não sejam na África e sua continuidade no que os brancos denominaram Ásia. É necessário um estudo aprofundado da Bíblia para entender a apropriação e embranquecimento dos personagens bíblicos pelos europeus.
A grande questão é que os seguidores de candomblé citam sem nenhum constrangimento e nem questionam a fé de Martin Luther King, Nelson Mandela, Desmond Tutu, Steve Biko, Angela Davis, Marcus Garvey, Winnie Mandela, WEB Dubois, Franz Fanon, os Panteras Negras, o coroinha Francisco, conhecido como Zumbi dos Palmares, João Cândido, Solano Trindade, o muçulmano Malcolm X e tantos homens e mulheres pretas. Os professores (as) evangélicos pretos têm uma grande oportunidade de falarem dessas personagens em salas de aula.
O CNNC/Bahia no próximo mês de outubro estará oferecendo um curso sobre Afrocentrismo, Pan-Africanismo e Cristianismo de Matriz Africana para professores, estudantes universitários e militantes pretos, que será ministrado pelo professor Ademário Brito e por mim, sendo uma grande oportunidade para educadores evangélicos que sentem dificuldades em trabalhar esse tema em sala de aula.
Os interessados devem entrar em contato imediato com cristaosnegros@yahoo.com.br para ter acesso ao único curso sobre a África, Pan-Africanismo e Cristianismo de Matriz Africana.
O Curso também pode ser ministrado em outros Estados, em Igrejas, Seminários, Organizações do Movimento Negro e Grupos de Professores.




Os cientistas afirmam que o ancestral comum dos Lembas viveu entre 2.000 e 3.100 anos, época que coincide com a vida de Arão, o irmão de Moisés. O chefe da equipe, que fez o exame de DNA, foi o geneticista inglês David Goldstein, da Universidade de Oxford, em 1999. Os lembas são cohanitas, descendentes dos sacerdotes do templo de Israel. Uma tradição afirma que eles são descendentes de Arão, irmão de Moises. Atualmente, no Judaísmo, os cohanitas possuem privilégios e obrigações.







